Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada

Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada

Foi assinado o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, um compromisso entre entidades públicas e empresariais que torna mais rápida e segura a contratação de trabalhadores estrangeiros por empresas portuguesas. Este é um protocolo que envolve confederações patronais, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas , a AIMA Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional e a UCFE do Sistema de Segurança Interna. O objetivo é agilizar a emissão de vistos de trabalho, assegurando simultaneamente a legalidade e a segurança dos movimentos migratórios, tornando assim o processo mais célere, que funciona da seguinte forma:

  1. Empresa envia pedido com documentação à DGACCP
  2. Caso o pedido e a documentação estejam conformes, o processo segue para o Posto Consular no prazo de 2 dias úteis
  3. O pedido é analisado e é iniciado o processo de emissão de visto
  4. AIMA e UCFE emitem pareceres
  5. Posto consular decide e emite o visto

As empresas aderentes comprometem-se a assegurar condições de alojamento adequadas, formação profissional e da língua portuguesa, contrato de trabalho e um processo de recrutamento ético.