De 13 a 17 de novembro de 2023, a Europol coordenou uma operação internacional contra o comércio ilegal de madeira, que envolveu autoridades policiais da França, Alemanha, Itália, Holanda, Portugal e Espanha. As autoridades brasileiras também estiveram envolvidas, bem como forças policiais da Costa Rica e do Panamá, que se juntaram a esta operação recorrente pela primeira vez em 2023.

Portugal, através de várias entidades nacionais, participou na Operação “Madeira de Lei 2.0 2023” durante o mês de novembro, realizando ações de investigação e de fiscalização para combater o comércio ilegal e os crimes praticados contra a vida selvagem, especialmente a flora, e em particular no que tange ao tráfico, exploração, comercialização e detenção de madeira em infração à legislação em vigor.

As ações tiveram como alvo crimes ambientais, extração ilegal de madeira, contrabando, fraude documental, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A coordenação nacional desta operação incentivada pela Europol, no âmbito da ação operacional 4.1 EMPACT para criminalidade ambiental e pela EL PAcCTO (programa de cooperação entre a Europa e a América Latina, assente na assistência contra o crime transnacional organizado) coube à Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), em estreita colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima (PM), tendo ainda contado com a especial colaboração em determinadas ações de fiscalização nos Distritos de Braga, Porto e Santarém, de um perito da Polícia Federal do Brasil em identificação de madeiras e em análise de informação florestal.

Aceda ao vídeo e fotos da fase operacional desenvolvida em Braga, Porto e Santarém.

Vídeo - https://www.youtube.com/watch?v=9hLA1vGdDGg;

Fotos – EUROPOL EMPACT Madeira de Lei 2.0;

No âmbito desta operação foram realizadas, pelas diversas entidades acima mencionadas, 213 ações de fiscalização, nomeadamente:

108 operadores de comércio e transformação de madeira e derivados fiscalizados.

90 ações de fiscalização rodoviária de transportadores de madeira e derivados.

15 ações de fiscalização de contentores em portos marítimos.

Foram elaborados 16 autos de contraordenação por infração às disposições legais em vigor relacionadas com o comércio ilegal de madeira, designadamente:

• a. 5 por falta de inscrição no registo nacional CITES.
• b) 5 por falta de inscrição e registo de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).
• c) 3 por falta de registo para comercialização de madeiras exóticas.
• d) 2 por falta de registo de Operador de comercialização de madeiras.
• e) 1 por falta de averbamento anual CITES.
  • Foram ainda elaborados 29 autos de contraordenação por outras infrações às disposições legais em vigor (Código da Estrada, transporte de mercadorias, entre outras).