COMUNICADO À IMPRENSA

O Sistema de Segurança Interna tem acompanhado a evolução da situação de segurança e eventuais impactos na segurança interna decorrentes do agravamento do conflito entre Israel e o Hamas. O ataque terrorista perpetrado pelo Hamas a 07 de outubro de 2023 provocou uma escalada do conflito no Médio Oriente e acrescentou mais complexidade à ameaça terrorista de matriz islamista na Europa, tal como ficou patente com a ocorrência de ataques terroristas em solo europeu reconduzíveis a este conflito, mas igualmente enquadráveis no estado de ameaça que impende sobre a Europa. O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), ao abrigo das competências que decorrem da Lei de Segurança Interna, no cumprimento do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e Serviços de Segurança, reuniu de forma extraordinária, ontem, 19 de outubro, a UCAT/Unidade de Coordenação Antiterrorismo, no formato de dirigentes máximos ou nacionais, tendo estado também presente um representante da PGR como convidado.

Coordenada pelo SG do SSI, compete à UCAT, órgão de partilha de informações, cooperação e acompanhamento permanente em matéria de prevenção e combate ao terrorismo, articular e assegurar a execução da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, sendo integrada pela PJ – Órgão de Polícia Criminal com competência reservada no combate ao terrorismo – GNR, PSP, SIS, SIED, SEF e Polícia Marítima. A UCAT, em formato dirigentes já tinha reunido ordinariamente no passado dia 9, dois dias após o ataque terrorista do Hamas a Israel, tendo de imediato coordenado o reforço pontual de medidas adequadas de segurança destinadas a pessoas e estabelecimentos, diplomáticos e outros, considerados de maior sensibilidade ou risco.

O Serviço de Informações de Segurança (SIS), enquanto entidade responsável pela avaliação de ameaça, tem procurado ao longo destes dias, em estreita e permanente cooperação com os seus parceiros internacionais e nacionais no contexto do Sistema de Segurança Interna, coligir de forma sistemática indícios que permitam, no contexto dos potenciais agentes de ameaça, identificar e caracterizar intenções e capacidades. Desta forma, o SIS considerou existirem condições que justificam a alteração do grau de ameaça terrorista em Portugal de Moderado para Significativo.

A UCAT validou esta alteração do grau de ameaça por razões eminentemente preventivas e de cautela, acompanhando de igual modo os outros parceiros europeus - em alguns dos quais tendo-se registado ações terroristas perpetradas por atores isolados radicalizados, de difícil deteção - na medida em que não se registam quaisquer indícios que apontem para o desenvolvimento de ações terroristas em Território Nacional.

Este grau de classificação de ameaça significa que as Forças e Serviços de Segurança em Portugal irão continuar a acompanhar, no quadro da UCAT e proactivamente, a evolução da situação de Segurança, adotando de forma flexível e pragmática as medidas de segurança, passivas e ativas, que vierem a considerar necessárias. Sempre num contexto de adequação e proporcionalidade, no quadro de uma vigilância cooperativa reforçada. Sempre que se considere útil e necessário o Sistema de Segurança Interna divulgará, em articulação com as Forças e Serviços de Segurança, a informação considerada relevante sobre esta matéria.