RISCO DE "SUSPENSÃO" DE PORTUGAL DO ESPAÇO SCHENGEN

O Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, perante dúvidas levantadas por alguns meios de comunicação social sobre o risco de Portugal vir a ser “suspenso de Schengen” por atraso na instalação do novo sistema de controlo digital e biométrico de fronteiras, comummente designado por _Smartborders___, vem esclarecer o seguinte. O SSI tem vindo a informar o Governo sobre os testes e preparativos na entrada em produção do Sistema de Entrada e Saída (SES/EES) em outubro deste ano e, seis meses depois, do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS). Em 29 de abril, num ponto de situação apresentado ao Ministro da Presidência atinente à contratação pública necessária para o efeito (note-se que o SSI ainda está dependente administrativa e financeiramente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros) alertou para a necessidade de Portugal cumprir as metas temporais de entrada em funcionamento do novo sistema e acervo Schengen das Smartborders (compostas pela sucessão SES-ETIAS) sob pena de correr o risco de ser suspenso de Schengen. Ou seja, um incumprimento quanto aos novos dispositivos e novo acervo no controlo de fronteiras poria efetivamente em risco a participação plena de Portugal no novo sistema Schengen, daí a utilização da expressão “suspensão de Schengen”.

Nessa mesma altura informou que no início do ano estava Portugal numa posição bastante crítica, no “vermelho” (nas tabelas de classificação sobre a progressão dos testes) o que determinou que o anterior Governo aprovasse em 22 de fevereiro uma resolução de Conselho de Ministros autorizando extraordinariamente despesa até ao máximo de 25 Milhões de Euros e processos expeditos de contratação. Desde então, Portugal tem vindo a recuperar dos atrasos, informando a par e passo o Governo, a Comissão, as competentes agências e parceiros europeus. De acordo com a imprensa, a Comissão Europeia, através de um porta-voz, garante que está a cooperar com todos os Estados membros, incluindo Portugal, não existindo qualquer cenário de suspensão do nosso país do espaço Schengen. Não desmente nem corrige nem o SSI nem o Governo. Pelo contrário corrobora os progressos alcançados. Significa que o SSI e o Governo estão a fazer o que lhes compete, empenhando todos os esforços para que Portugal faça parte do novo sistema Schengen de controlo de fronteiras, a par de todos os demais Estados membros de Schengen. E que o pior cenário não está em cima da mesa porque precisamente o SSI e o Governo estão a recuperar dos atrasos verificados e a cumprir o calendário estabelecido. Acrescente-se que um eventual incumprimento dos novos regulamentos, do novo acervo Schengen, colocaria Portugal numa potencial situação de suspensão do direito da livre circulação de pessoas, obrigando à reposição de controlos internos, e impondo a necessidade dos demais Estados membros que aplicam as regras e procedimentos das Smartborders a proceder ao controlo de pessoas que circulariam de e para Portugal (art. 29.º do Código de Fronteiras Schengen).

Como afirma a Comissão Europeia, o Governo e o SSI, Portugal já não corre o referido risco nem esse cenário de incumprimento se coloca.

Pode ler o comunicado aqui.