A EMPACT é a Plataforma Multidisciplinar Europeia contra Ameaças Criminais, que introduz uma abordagem integrada da segurança interna da UE, envolvendo medidas que vão desde:

• controlo das fronteiras externas
• cooperação policial, aduaneira e judiciária
• gestão da informação, inovação, formação, prevenção
• dimensão externa da segurança interna
• parcerias público-privadas quando e onde apropriado.

Este mecanismo é gerido pelos Estados-Membros da UE e envolve a cooperação de um grande número de agências europeias e parceiros:

• serviços de polícia
• instituições, órgãos e organismos da EU
• organismos públicos e privados
• países terceiros relevantes

Começou a funcionar entre 2012 e 2013, seguindo-se dois ciclos de 4 anos – 2014/2017 e 2018/2021. Em março de 2021, o Conselho Europeu determinou a prossecução permanente da EMPACT, como instrumento fundamental para a cooperação operacional no domínio da luta contra a criminalidade internacional grave e organizada.

A EMPACT continua a funcionar em ciclos de quatro anos, que começam com a avaliação das ameaças criminosas e a adoção das prioridades da UE em matéria de criminalidade.

Todos os anos serão desenvolvidos e executados os PAO’s (Planos de Ação Operacionais) para cada uma das prioridades. Esses planos serão objeto de acompanhamento. No final do ciclo de 4 anos, é efetuada uma avaliação independente que se destina a apreciar a execução e os resultados desse ciclo, bem como a contribuir para o ciclo seguinte.

A EMPACT, introduz uma abordagem integrada à segurança interna da UE, envolvendo medidas que vão desde os controlos das fronteiras externas, a cooperação policial, aduaneira e judiciária até à gestão da informação, à inovação, à formação, à prevenção e à dimensão externa da segurança interna, bem como parcerias público-privadas onde apropriado.

Saiba mais

PRIORIDADES CRIMINAIS EMPACT

Em maio de 2021, o Conselho determinou as dez prioridades da UE em matéria de criminalidade adotadas pelo Conselho baseadas nas recomendações formuladas na Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE (EU SOCTA), elaborada pela Europol, e tendo em conta outros documentos estratégicos e outras avaliações e políticas.

O Conselho adotou conclusões que definem as prioridades da UE para 2022-2025 em matéria de luta contra a criminalidade grave e organizada através da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT). No âmbito da EMPACT, os Estados-Membros, as agências e outros intervenientes da UE trabalharão em estreita colaboração para fazer face a estas principais ameaças criminosas, recorrendo a instrumentos como a formação policial e ações operacionais conjuntas para desmantelar as redes criminosas, as suas estruturas e modelos de negócio. Estratégia da UE para combater a criminalidade organizada em 2020-2025

Com base na Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE de 2021, apresentada pela Europol, os Estados-Membros identificaram 10 prioridades em matéria de criminalidade.

1. REDES CRIMINOSAS DE ALTO RISCO - Identificar e desmantelar as redes criminosas de alto risco que estão ativas na UE, com especial destaque para as redes criminosas que recorrem à corrupção, a atos de violência, a armas de fogo e ao branqueamento de capitais através de sistemas financeiros paralelos e clandestinos.

A ação da UE para combater as redes criminosas de alto risco centra-se especialmente nos grupos que utilizam:

• corrupção
• atos de violência
• armas de fogo
• branqueamento de capitais

2. CIBERATAQUES - Combater os criminosos responsáveis por ciberataques, em especial os que oferecem serviços criminosos especializados em linha.

3. TRÁFICO DE SERES HUMANOS - Desmantelar as redes criminosas envolvidas no tráfico de seres humanos, com especial destaque para as que exploram menores, as que ameaçam ou praticam atos de violência contra as vítimas e as suas famílias e as que recrutam e publicitam as vítimas em linha.

4. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS - Combater o abuso de crianças em linha e fora de linha, incluindo a produção e a difusão de material pedo-pornográfico, bem como a exploração sexual de crianças em linha.

5. INTRODUÇÃO CLANDESTINA DE IMIGRANTES - Combater as redes criminosas envolvidas na introdução clandestina de migrantes, em especial as que prestam serviços de auxílio ao longo das principais rotas de migração.

6. TRÁFICO DE DROGA - Identificar e combater as redes criminosas envolvidas no tráfico de droga, incluindo o tráfico e a distribuição de canábis, cocaína, heroína, drogas sintéticas e novas substâncias psicoativas.

7. FRAUDE, CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA - Combater os criminosos responsáveis por fraudes e pela criminalidade económica e financeira, incluindo esquemas de fraude em linha, fraude no domínio dos impostos especiais de consumo, fraude intracomunitária do operador fictício, criminalidade no domínio da propriedade intelectual, contrafação de bens e moedas, delitos financeiros e branqueamento de capitais.

8. CRIMINALIDADE PRGANIZADA CONTRA A PROPRIEDADE - Desmantelar as redes criminosas envolvidas na criminalidade organizada contra a propriedade, com especial destaque para os assaltos e roubos organizados, o tráfico de veículos roubados e o comércio ilegal de bens culturais.

9. CRIMINALIDADE AMBIENTAL - Combater as redes criminosas envolvidas em todas as formas de criminalidade ambiental e, em especial, as redes com capacidade para infiltrar estruturas empresariais legais ou para criar as suas próprias empresas a fim de facilitar os seus crimes.

10. TRÁFICO DE ARMAS DE FOGO - Combater os criminosos que se dedicam ao tráfico, distribuição e utilização ilícitos de armas de fogo.

RESULTADOS 2022

Ficha informativa da UE EMPACT 2022

O novo ciclo EMPACT 2022-2025 teve início. A EMPACT produziu resultados significativos em 2022, nomeadamente:

• 9 922 detenções
• identificação de 4 019 vítimas de tráfico de seres humanos
• 3 646 passadores de migrantes detidos