RASI | Relatório Anual de Segurança Interna

O que é o RASI?

É o Relatório Anual de Segurança Interna, documento oficial que vem sendo elaborado, ininterruptamente, desde 1989 e faz o retrato da segurança em Portugal. A sua elaboração é coordenada pelo Sistema de Segurança Interna, com base na informação fornecida por cerca de 25 entidades das quais se destacam todas as Forças e Serviços de Segurança, que integra e sistematiza num só documento.

A sua elaboração resulta de um processo que envolve a recolha, tratamento e análise de dados por parte das entidades competentes, sendo posteriormente objeto de validação e coordenação central. O documento é submetido à apreciação do Conselho Superior de Segurança Interna e aprovado pelas entidades governamentais competentes, sendo depois divulgado publicamente.

Este relatório integra dados estatísticos sobre a criminalidade registada, incluindo a sua evolução e distribuição territorial, bem como informação relativa à criminalidade grave e organizada, como o tráfico de droga, o tráfico de pessoas, o terrorismo e o cibercrime. Inclui ainda a descrição da atividade operacional das Forças de Segurança, designadamente ações desenvolvidas, detenções efetuadas e meios utilizados, assim como uma avaliação das principais ameaças e riscos à segurança interna.

Como é feito este relatório?

Recolha de dados

As forças e serviços de segurança, como a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Judiciária, bem como outras entidades relevantes, procedem ao envio de informação estatística e operacional. Esta informação inclui ocorrências criminais registadas, tipologias de crime, detenções, apreensões, ações de prevenção e outros indicadores relevantes.

Tratamento e análise

Os dados recolhidos são organizados, sistematizados e tratados por equipas técnicas especializadas. É realizada uma análise detalhada que permite identificar padrões, tendências evolutivas da criminalidade, distribuição territorial e fatores de risco. São igualmente sinalizadas novas formas de criminalidade e ameaças emergentes.

Coordenação central

  • O Sistema de Segurança Interna assegura a coordenação global do processo.
  • Procede à compilação e harmonização da informação proveniente de diferentes entidades.
  • É realizada validação técnica e institucional, garantindo a fiabilidade, coerência e consistência dos dados, que depois passa pela aprovação institucional e política
  • O relatório é submetido à apreciação do Conselho Superior de Segurança Interna.
  • Posteriormente, é apresentado ao Governo para validação e enquadramento político, consolidando-se como instrumento de apoio à decisão.

Publicação

Após validação final, o documento é divulgado publicamente. A publicação assegura transparência institucional e permite o acesso dos cidadãos a uma visão global da segurança interna em Portugal.

O RASI constitui um instrumento fundamental de transparência, permitindo informar os cidadãos e apoiar a definição de políticas públicas e estratégias de prevenção e combate à criminalidade.
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