No dia 20 de abril, realizou-se, no Sistema de Segurança Interna, a sessão de abertura do teste piloto “Screening Toolbox”, iniciativa que decorrerá no Aeroporto Humberto Delgado até 30 de abril.

A sessão foi presidida pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Barão, e assinalou o início de uma ação conjunta entre entidades nacionais e europeias, com vista à implementação de um sistema de triagem mais eficaz, coordenado e respeitador dos direitos fundamentais.

A participação de Portugal neste teste piloto reveste-se de particular importância no contexto da preparação das autoridades nacionais para a entrada em vigor do Pacto Europeu de Migração e Asilo, prevista para 12 de junho de 2026.

O que é o “Screening Toolbox”? O “Screening Toolbox” consiste num conjunto de ferramentas de triagem que integra tecnologias inovadoras e metodologias baseadas em evidência, destinadas a otimizar os processos de avaliação de migrantes e requerentes de asilo, promovendo maior eficiência operacional sem nunca comprometer a dignidade e os direitos fundamentais.

Entidades participantes: • Nacionais: PSP, GNR, AIMA e Instituto da Segurança Social • Europeias: Comissão Europeia, Frontex, Europol e EUAA • Observadores: OIM, ACNUR e Provedoria de Justiça

A participação destas entidades reforça o compromisso comum com práticas responsáveis, transparentes e centradas nos direitos humanos.

Os resultados deste projeto-piloto contribuirão para o reforço da eficácia e da dimensão humana das futuras operações.