Pacto Europeu de Migrações e Asilo entra em vigor
A partir de hoje, as novas regras em matéria de migração e asilo garantem que a União Europeia dispõe de fronteiras externas fortes e seguras, que os direitos das pessoas são assegurados e que nenhum país da UE é deixado sozinho perante situações de pressão.
O que garante?
Regras comuns na UE para gerir melhor migração, asilo, fronteiras e retornos;
O que muda?
- Procedimentos mais uniformes, maior coordenação entre países e mecanismos de solidariedade obrigatórios;
- Resposta europeia mais coordenada e preparada para enfrentar desafios complexos, com regras comuns de proteção dos direitos fundamentais.
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