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Relatório de Atividades 2020/2023

Avaliação Schengen

O mecanismo de avaliação e de monitorização da aplicação do Acervo Schengen visa assegurar a efetiva aplicação pelos Estados Membros da União Europeia de todo o conjunto de normas, princípios e regras fundamentais comuns para a promoção da livre circulação com ausência do controlo das fronteiras internas (Regulamento (UE) n.º 1053/2013, de 7 de outubro, e Regulamento (UE) n.º 922/2022 do Conselho, de 9 de junho). No âmbito deste mecanismo, e em acordo com o Programa Plurianual de Avaliação 2018-2022, foi agendada a realização da avaliação Schengen a Portugal no ano de 2022/2023, cinco anos após a última, ocorrida em 2017.

Nesse sentido, o presente relatório da atividade desenvolvida e dos resultados alcançados é apresentado pelo Coordenador Operacional ao SGSSI, no seguimento do disposto no n.º 13 do Despacho n.º 8571/2022, de 13 de julho.