História do SSI

1987

12 de junho - Publicação da Lei n.º20/87, Lei de Segurança Interna, criando o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS);

27 de outubro - Nomeação do primeiro Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança, Coronel Sousa Vicente.


1988

27 de fevereiro - Decreto-Lei n.º 61/88, que fixa as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança, bem como do secretariado permanente que o apoia:

  • Define o Gabinete Coordenador de Segurança e a sua composição;

  • Explicita as funções do GCS e a periodicidade das suas reuniões;

  • Define quem detém os poderes de orientação e coordenação;

  • Define as competências do Secretário-Geral;

  • Define a composição e competências do Secretariado permanente e a modalidade de apoio administrativo.


1996

16 de maio - é publicado o Decreto-Lei n.º 51/96, no qual são definidas novas competências ao GCS, nomeadamente no âmbito da formação.

  • Passa a ter responsabilidade de estudar e propor, no âmbito das Forças e Serviços que integram este Gabinete, procedimentos de avaliação e planos de aperfeiçoamento dos processos de formação, tanto inicial como contínua;

  • Passa a integrar um secretariado específico para aquele efeito.


2001

Publicação do Decreto-Lei nº149/2001, de 7 de maio, no qual é criado o cargo de Secretário-Geral Adjunto do GCS e constituído o grupo de apoio técnico o qual vai funcionar em permanência no GCS - o primeiro S-GA foi o Superintendente Chefe Paulo Valente Gomes, que posteriormente foi Diretor Nacional da PSP;


2003

Publicação do Despacho onde é nomeado o novo Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança, Tenente-General Leonel de Carvalho.


2008

Publicação da Lei n.º53/2008, a qual vem criar o novo Sistema de Segurança Interna, composto por três órgãos:

  1. O Conselho Superior de Segurança Interna

  2. O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

  3. O Gabinete Coordenador de Segurança

 

O novo Sistema de Segurança Interna valoriza o cargo de Secretário-Geral, equiparando-o a Secretário de Estado, fazendo a sua nomeação depender de proposta conjunta do MAI e MJ e de audição parlamentar;

Alarga o conjunto das competências do SG-SSI e a sua capacidade de intervenção em situações extraordinárias e que exijam uma ação concertada das Forças e Serviços de Segurança;

O SG-SSI passa a ter funções de Coordenação, Direção, Controlo e Comando Operacional;

São criados os Gabinetes Coordenadores Regionais nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira;

São integradas no SSI estruturas de coordenação já existentes (Gabinete Nacional SIRENE, Unidade de Coordenação Antiterrorismo - UCAT e Autoridade Nacional de Segurança - ANS)

Publicação do Despacho n.º25752/2008, no qual é nomeado Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Mário Mendes;

Publicação do Decreto-Lei n.º 84/2010, o qual define as normas de funcionamento do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança e respetiva sala de situação;

É nomeado Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna o Superintendente Chefe Paulo Lucas, da PSP.


2010

Despacho n.º 5716/2010, de 9 de Fevereiro.

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determina -se que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a visita oficial a Portugal de S. S. o Papa Bento XVI, entre 11 e 14 de maio de 2010.

Despacho n.º 4388/2010, 17 de fevereiro de 2010.

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determina-se que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a realização, em Lisboa, da Cimeira da NATO, em 19 e 20 de novembro de 2010.


2011

Publicação do Despacho n.º 3783/2011, no qual é nomeado Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto  Antero Luís.


2014

Publicação do Despacho n.º 9928-B/2014, no qual é nomeada Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna a Procuradora-Geral Adjunta Helena Fazenda.


2016

Despacho n.º 13687/2016, de 3 de novembro.

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determina -se que o Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a visita oficial a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco, a decorrer em 2017.


2020

Despacho n.º 7962/2020, 31 de julho.

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, na sua redação atual, determina -se que a Secretária -Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e serviços de segurança durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021.


2021

Publicação do Despacho n.º 8788/2021, de 6 de setembro, no qual é nomeado Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro.


2023

Avaliação Schengen 2022/2023

Despacho n.º 8571/2022, de 13 de julho

Designa e delega competências no Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) como Entidade Coordenadora Nacional para a Avaliação Schengen a Portugal, a ser realizada nos anos de 2022-2023.

Jornada Mundial da Juventude 2023

Despacho n.º13443/2022 de 18 de novembro

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, na sua redação atual, determina que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda à articulação das forças e dos serviços de segurança no âmbito da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 e durante a visita a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco.

Integração Interpol e Europol

Promulgação do diploma de transferência do Gabinete Europol/Interpol, que passa a integrar a estrutura do PUC-CPI, ficando instalado no edifício do Sistema de Segurança Interna.