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title: 'Pacto Europeu de Migrações e Asilo entra em vigor'
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date: '2026-06-12'
description: 'A partir de hoje, as novas regras em matéria de migração e asilo garantem que a União Europeia dispõe de fronteiras externas fortes e seguras, que os direitos das pessoas são assegurados e que nenhum país da UE é deixado sozinho perante situações de pressão. O que garante? Regras comuns na UE para …'
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# Pacto Europeu de Migrações e Asilo entra em vigor

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## Pacto Europeu de Migrações e Asilo entra em vigor

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 ![Pacto Europeu de Migrações e Asilo entra em vigor](http://ssi.gov.pt/user/pages/04.comunicacao/01.noticias/pacto-europeu-de-migracoes-e-asilo-entra-em-vigor/UE.jpg)A partir de hoje, as novas regras em matéria de migração e asilo garantem que a União Europeia dispõe de fronteiras externas fortes e seguras, que os direitos das pessoas são assegurados e que nenhum país da UE é deixado sozinho perante situações de pressão.

### O que garante?

Regras comuns na UE para gerir melhor migração, asilo, fronteiras e retornos;

### O que muda?

- Procedimentos mais uniformes, maior coordenação entre países e mecanismos de solidariedade obrigatórios;
- Resposta europeia mais coordenada e preparada para enfrentar desafios complexos, com **regras comuns de proteção dos direitos fundamentais**.

[Saiba mais](https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1285)

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